Termos e Condições
1. Objeto
As presentes condições regem o acesso aos serviços Sigalion e as vendas que lhes estão associadas. Aplicam-se à aplicação Sigalion Vault em macOS, Windows, Linux, iOS e Android, ao sítio sigalion.fr, à área de cliente client.sigalion.fr e à API api.sigalion.fr.
São editadas pela Sigalion, sociedade por ações simplificada inscrita no Registo Comercial de Pau sob o número 942 406 463. Os seus contactos completos constam do aviso legal, que é a sua única fonte.
2. Os serviços
2.1. Sigalion Vault, modo gratuito
O Sigalion Vault permite decifrar um ficheiro protegido por palavra-passe sem conta e sem compra. O tratamento decorre no seu equipamento.
2.2. Sigalion Vault, modo completo
O modo completo dá acesso à cifragem, à assinatura eletrónica, à selagem temporal e à transferência de ficheiros cifrados. Exige uma licença e uma conta.
A licença é pessoal, intransmissível, válida sem limite de duração, e abrange todos os sistemas operativos suportados.
2.3. Envio de uma palavra-passe por SMS
A aplicação pode enviar por SMS, a um destinatário à sua escolha, a palavra-passe de um ficheiro cifrado. Esta função é facultativa e consome créditos SMS. O número que introduz não é verificado do nosso lado, e um SMS enviado já não pode ser anulado.
O tratamento da mensagem está descrito na política de privacidade.
2.4. Selagem temporal
O serviço de selagem temporal emite selos conformes com a norma RFC 3161. Coexistem dois níveis.
O primeiro é gratuito, acessível sem conta, e emitido pela autoridade de selagem temporal da Sigalion. Este selo não é um selo temporal eletrónico qualificado na aceção do Regulamento eIDAS: atesta uma data através de uma autoridade que não é um prestador qualificado de serviços de confiança.
O segundo é qualificado. O selo é então emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança na aceção do Regulamento eIDAS, ao qual a Sigalion transmite o seu pedido. A Sigalion não é prestador qualificado de serviços de confiança e nunca se apresenta como tal. Este nível consome créditos de selagem temporal.
A verificação de um selo ou de um ficheiro assinado não exige conta nem compra.
2.5. Interface de programação
Uma interface de programação permite obter selos a partir de software de terceiros. Exige uma chave de acesso criada na área de cliente. A chave é pessoal e o utilizador responde pela sua utilização. Cada selo qualificado obtido consome um crédito. Uma chave pode ser suspensa em caso de utilização manifestamente abusiva.
3. Conta
A conta exige uma licença válida, um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe. O utilizador presta informações exatas, mantém as suas credenciais confidenciais e comunica-nos qualquer utilização não autorizada da sua conta.
4. Compras
4.1. Produtos
São propostos para venda a licença Sigalion Vault, créditos SMS, créditos de selagem temporal qualificada e os planos Giga, que abrem um armazenamento temporário de ficheiros cifrados. O detalhe e os preços constam das páginas de compra.
Os preços podem ser alterados. Uma alteração aplica-se apenas às encomendas posteriores.
4.2. Preços e impostos
Os preços são apresentados sem impostos. O imposto aplicável é calculado e apresentado antes do pagamento, em função do seu país e da sua qualidade. As empresas estabelecidas na União Europeia com número de IVA intracomunitário válido ficam sujeitas à autoliquidação.
É emitida fatura mediante pedido, a partir dos dados de faturação que introduz na sua área de cliente. Fica aí disponível.
4.3. Encomenda e pagamento
A licença é comprada em sigalion.fr ou a partir das aplicações iOS e Android. Os créditos e os planos Giga são comprados na área de cliente ou a partir dessas mesmas aplicações. O pagamento efetuado no sítio é tratado por um prestador de pagamento, sem que a Sigalion tenha em momento algum conhecimento dos seus dados bancários; as compras efetuadas nas aplicações regem-se pelo artigo 4.4. A encomenda é confirmada por correio eletrónico.
4.4. Compras nas aplicações móveis
As aplicações iOS e Android dão acesso ao mesmo serviço. As compras aí efetuadas são celebradas com a Apple ou com a Google, que as faturam e reembolsam segundo as suas próprias condições. O serviço, a conta e os dados continuam regidos pelas presentes condições.
4.5. Entrega
A licença é entregue por correio eletrónico logo que o pagamento é validado, juntamente com as ligações de descarregamento da aplicação. Estas ligações continuam acessíveis a partir do sítio e da sua área de cliente. Os créditos e os planos Giga são lançados na conta logo que o pagamento é validado.
4.6. Direito de livre resolução
Os produtos vendidos são conteúdos digitais fornecidos sem suporte material e executados de imediato.
Ao validar a sua encomenda, solicita essa execução imediata e reconhece renunciar expressamente ao seu direito de livre resolução, nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês. Na compra de uma licença no sítio, esta renúncia é recolhida através de uma caixa a assinalar e recordada na mensagem de confirmação.
4.7. Garantia legal
Os conteúdos digitais e serviços digitais fornecidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês. Um conteúdo não conforme pode ser reposto em conformidade sem encargos, ou dar lugar a uma redução do preço ou à resolução do contrato nas condições previstas na lei.
5. Créditos e planos
Os créditos são lançados na conta e descontados à medida da utilização. São oferecidos créditos SMS e de selagem temporal na criação da conta.
Os créditos não caducam enquanto a conta existir. Os planos de armazenamento são limitados no tempo consoante a fórmula Giga escolhida.
Os créditos não são retomados nem trocados por reembolso, sem prejuízo da garantia legal referida no artigo 4.7.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade do serviço. Não garantimos que funcione sem interrupção, em especial quando depende de terceiros, como o encaminhamento das SMS ou a emissão de um selo qualificado. Os serviços gratuitos podem ser limitados, modificados ou interrompidos a qualquer momento.
A nossa responsabilidade rege-se pelo direito comum. Não abrange os danos indiretos. Nenhuma estipulação das presentes afasta a responsabilidade que a lei não permite afastar.
7. Utilização da aplicação
A licença autoriza a instalar e utilizar a aplicação nos equipamentos que possui ou controla, para fins pessoais ou profissionais.
Não pode revendê-la, alugá-la, sublicenciá-la, nem descompilá-la ou submetê-la a engenharia inversa para além do que a lei autoriza.
O utilizador é responsável pelos ficheiros que cifra, assina, sela ou transmite, e pela sua conformidade com a lei.
8. Cessação do contrato
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir da sua área de cliente. O encerramento é definitivo: a conta, a licença, os créditos e os ficheiros armazenados são suprimidos, e não confere direito ao reembolso das compras já executadas.
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de utilização contrária às presentes condições ou à lei. Salvo urgência ou obrigação legal, informamo-lo previamente e damos-lhe tempo para regularizar.
9. Alteração das condições
As presentes condições podem ser alteradas. A versão aplicável a uma encomenda é a que estiver em vigor no dia da encomenda.
10. Reclamações e litígios
Para qualquer reclamação, escreva-nos indicando a referência da sua encomenda. Respondemos com a maior brevidade possível.
Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
11. Direito aplicável
As presentes condições estão sujeitas ao direito francês.
Este documento está redigido em francês; em caso de divergência com uma tradução, prevalece a versão francesa.
12. Contacto
Através do formulário de contacto do sítio, por correio eletrónico para o endereço indicado no aviso legal, ou por via postal para a sede.
Última atualização: 25 de setembro de 2026